INSS – Verbas
indenizatórias e verbas
não habituais

Converse agora com nossos consultores pelo Whatsapp: (11) 93343-8963

INSS – Verbas indenizatórias e verbas não habituais

As Contribuições Previdenciárias incidem sobre diversas verbas que não possuem natureza salarial ou remuneratória, tais como, aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e auxílio-doença. Assim, há nessa tributação flagrante ofensa aos direitos do contribuinte, haja vista que, em inúmeros casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a inconstitucionalidade de tais cobranças, todavia, como elas persistem, solicitamos a interrupção, cominada com a devolução dos últimos 05 (cinco) anos, quitados a maior, através da via judicial. Cabe ressaltar que tal devolução contempla as verbas pagas para todos os tipos de demissão.

Fale Conosco

All Devices

Se você tem dúvidas sobre o seu direito!

Fale conosco, será um imenso prazer orientá-lo corretamente.

Nosso Contato
  • (11) 93343-8963

  • (11) 93343-8963

  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço

Travessa Dona Paula, 13, Higienópolis
São Paulo, SP
CEP 01239-050

Fale conosco também via mensagem através do whatsapp da nossa central de atendimento.

Gomes & Souza | OAB/SP n.o: 37.976 |  Copyright © 2020